Novo teto do rotativo do cartão pode mudar sua dívida; entenda

Juros do rotativo foram modificados; saiba como proteger seu bolso agora

Durante muito tempo, o crédito rotativo foi apontado como uma das modalidades de crédito mais caras do sistema financeiro do Brasil.

Era suficiente pagar apenas parte do valor da fatura do cartão para que a dívida aumentasse rapidamente, devido aos juros e encargos altos.

Mesmo assim, é fundamental quitar a dívida o quanto antes, pois o rotativo ainda é uma das linhas de crédito mais onerosas disponíveis.

Este texto vai esclarecer como funciona o novo limite, quem realmente se beneficia, as mudanças na legislação e dicas para evitar que o cartão comprometa sua saúde financeira.

Entenda o que significa o novo limite do rotativo do cartão

O chamado novo teto do rotativo do cartão é uma restrição estabelecida pela Lei nº 14.690/2023, que visa impedir que os consumidores paguem juros e encargos financeiros superiores ao valor original da dívida.

Antes dessa alteração, não havia um limite legal para o aumento desses encargos. Em casos de atraso por longos períodos, a dívida podia crescer muito além do valor inicial.

Com essa nova regra, o total de juros e encargos financeiros acumulados não pode ultrapassar 100% do valor principal da dívida.

Por exemplo, se alguém não pagou uma fatura de R$ 800, o limite máximo de juros e encargos será R$ 800, garantindo que a dívida total não ultrapasse R$ 1.600, sem considerar outras possíveis obrigações legais.

Vale lembrar que o teto não implica uma redução automática na taxa de juros mensal cobrada.

A legislação estabelece um limite para o total de encargos que podem ser acumulados ao longo do período da dívida.

Por isso, quem permanecer no rotativo continuará enfrentando custos altos e deve considerar opções como quitar a dívida antecipadamente, negociar com o banco ou usar a portabilidade do saldo, se disponível.

Como o limite de juros funciona na prática?

O novo teto de juros representa uma mudança significativa para quem usa crédito rotativo ou opta por parcelar a fatura do cartão.

Antes de a nova lei entrar em vigor, uma dívida podia aumentar sem limite devido aos juros, multas e outros encargos financeiros. Agora, o total desses encargos está restrito a até 100% do valor original da dívida.

Na prática, isso quer dizer que:

• uma dívida de R$ 500 poderá gerar até R$ 500 em juros e encargos;
• uma dívida de R$ 2.000 poderá acumular no máximo R$ 2.000 em juros e encargos;
• após atingir esse limite, não poderão ser cobrados novos juros ou encargos financeiros, segundo normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

Vale lembrar que esse limite não evita a cobrança de juros altos nos primeiros meses. Conforme a taxa aplicada, o consumidor pode alcançar rapidamente o teto definido pela lei.

O que mudou com a Lei nº 14.690?

A Lei nº 14.690/2023 foi criada inicialmente para implementar o programa Desenrola Brasil, mas também trouxe novas regras para o crédito rotativo e o parcelamento das faturas do cartão.

Seu principal objetivo foi diminuir o superendividamento das famílias e aumentar a transparência no mercado de crédito.

Como funcionava antes

Até o começo de 2024:

• não havia limite legal para juros e encargos;
• a dívida podia crescer sem parar por meses ou anos;
• muitos consumidores pagavam várias vezes o valor inicial;
• a falta de transparência dificultava comparar bancos.

Condição atual depois das alterações

Desde a implementação das novas regras:

• os juros e encargos não podem exceder 100% do valor original da dívida;
• o Banco Central acompanha os dados repassados pelos bancos e financeiras;
• as instituições financeiras devem informar de forma mais transparente os valores cobrados nas faturas;
• foi instituída a portabilidade da dívida do cartão, permitindo buscar ofertas melhores em outras instituições.

Essas medidas visam estimular a concorrência entre bancos e facilitar a negociação das dívidas.

Quem se beneficia com essa mudança?

Apesar da nova regra proteger todos os usuários de cartão de crédito, certos grupos tendem a sentir um efeito mais significativo.

Dentre os principais que se beneficiam, estão:

• consumidores que frequentemente pagam apenas o valor mínimo da fatura;
• pessoas que enfrentam atrasos devido a dificuldades financeiras;
• famílias que sofrem com superendividamento;
• clientes que parcelam a fatura e acabam pagando juros.

Para esses grupos, o novo limite diminui o risco de uma dívida descontrolada, trazendo maior clareza sobre o teto máximo permitido para juros e encargos.

Quem ainda paga juros altos?

Apesar dessa limitação, o crédito rotativo ainda é uma das formas de crédito mais caras disponíveis no mercado brasileiro.

Isso ocorre porque:

• as taxas mensais continuam altas;
• o teto limita o total, mas não reduz diretamente a taxa cobrada;
• quem demora a negociar pode rapidamente atingir o limite máximo.

Em síntese, a nova regra evita que a dívida cresça sem controle, mas não faz do rotativo uma alternativa de crédito mais barata.

Especialistas em finanças pessoais aconselham usar o crédito rotativo apenas em casos excepcionais e pelo menor tempo possível.

Se você estiver com dificuldades para pagar a fatura, é aconselhável tentar negociar diretamente com o banco ou buscar opções de crédito que ofereçam juros menores.

O teto realmente eliminou os juros?

Não. Essa é uma dúvida comum entre os consumidores e também um erro frequente nas buscas feitas no Google.

A principal mudança foi o estabelecimento de um limite máximo para os juros e encargos acumulados.

A lei não fixa uma taxa mensal específica e também não impede que os bancos continuem cobrando juros altos, desde que respeitem os limites estabelecidos.

Parcelar a fatura ou usar o rotativo: qual opção traz mais vantagens?

Para a maioria dos consumidores, parcelar a fatura geralmente é uma escolha mais vantajosa do que permanecer no crédito rotativo, desde que as condições sejam avaliadas cuidadosamente.

O crédito rotativo é ativado automaticamente quando o cliente paga apenas uma parte da fatura, e o saldo restante é transferido para o rotativo. De acordo com as regras do Banco Central, essa situação deve ser temporária.

Depois desse prazo, o banco precisa oferecer uma alternativa de crédito, como o parcelamento da fatura.

Embora essa opção também envolva juros, ela costuma garantir maior previsibilidade e condições mais favoráveis do que o rotativo. Porém, as taxas variam conforme o perfil do cliente e as políticas de cada banco.

Comparação entre as diferentes modalidades

Resumo: caso não seja possível pagar o valor total da fatura, negociar um parcelamento ou buscar outras opções de crédito tende a ser mais vantajoso do que continuar no rotativo.

Dicas para diminuir sua dívida com mais rapidez

O novo limite para juros ajuda a proteger o consumidor contra o aumento excessivo da dívida, mas não elimina totalmente os custos ligados ao crédito rotativo.

Por isso, quanto antes você negociar ou pagar a dívida, menor será o impacto financeiro no seu orçamento.

Especialistas em finanças pessoais recomendam algumas estratégias práticas para facilitar essa negociação.

1. Suspenda o uso do cartão temporariamente

Manter o uso do cartão enquanto a dívida ainda está ativa dificulta o controle financeiro e pode elevar o valor a pagar.

Se possível, evite realizar novas compras até que a dívida esteja melhor controlada.

2. Negocie diretamente com o banco

A maioria dos bancos disponibiliza:

• parcelamentos personalizados;
• redução nas taxas de juros;
• opções de renegociação;
• descontos para pagamentos à vista.

Na maioria das situações, basta usar o app ou falar com o atendimento.

3. Considere a portabilidade da dívida

Uma inovação da nova regulamentação é a possibilidade de transferir o saldo devedor do cartão de crédito para outra instituição financeira.

Isso possibilita que outra instituição ofereça condições mais vantajosas, como:

• juros menores;
• prazos mais longos;
• parcelas com valores menores.

Essa iniciativa tem como objetivo fomentar a competição entre os bancos, beneficiando o consumidor final.

4. Priorize o pagamento da dívida do cartão

De acordo com o Banco Central, o cartão de crédito permanece como uma das formas de crédito com os custos financeiros mais altos.

Se você possui várias dívidas, o recomendado é focar primeiro na quitação da que tem a maior taxa de juros.

5. Crie um orçamento realista

Negociar só faz sentido se estiver dentro dos seus limites financeiros.

Antes de assumir novos compromissos financeiros:

• calcule sua renda disponível;
• elimine gastos que não são essenciais;
• reserve uma quantia mensal para abater a dívida.

Organizar-se dessa maneira diminui as chances de voltar a usar o crédito rotativo no futuro.

Opinião do autor

Estabelecer um limite para os juros do rotativo é uma ação fundamental para proteger os consumidores brasileiros.

Por muitos anos, diversas famílias enfrentaram um ciclo de endividamento difícil de romper, no qual uma dívida pequena podia crescer muito além do valor original contratado.

No entanto, é fundamental entender que a nova regra não transforma o crédito rotativo em uma opção mais barata.

O limite evita que a dívida se torne descontrolada, mas as taxas de juros ainda permanecem altas.

Por isso, o consumidor precisa encarar essa mudança como uma proteção, e não como um estímulo para usar o rotativo com mais frequência.

A melhor abordagem continua sendo a prevenção: organizar o orçamento, pagar a fatura integral sempre que possível e renegociar ao surgir dificuldades financeiras.

Além do mais, a opção de transferir a dívida pode fomentar maior competição entre os bancos, beneficiando quem avalia as alternativas antes de fechar um acordo.

Em um contexto onde a educação financeira ganha cada vez mais importância, compreender as novas regras é tão essencial quanto aplicá-las no dia a dia.

Ter acesso a informações confiáveis permanece como uma das formas mais eficazes de evitar o superendividamento.

Escrito por

Yago Paiva